O importador deverá comunicar qualquer defeito constatado nos produtos no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento da mercadoria (após desembaraço e nacionalização). Essa comunicação deve ser realizada exclusivamente pela plataforma Importa Coletiva e acompanhada de registros fotográficos ou vídeos que evidenciem de forma clara o defeito alegado.
Após o recebimento da notificação, o fornecedor ou representante designado realizará a análise das evidências no prazo estimado de até 10 (dez) dias úteis. Caso necessário, o importador poderá ser solicitado a enviar informações técnicas complementares ou material adicional que comprove o defeito. O fornecedor poderá ainda exigir a devolução física do produto para inspeção, sendo custos e condições de transporte previamente acordados entre as partes.
São considerados defeitos de fabricação aqueles originados por falhas no processo produtivo ou nos materiais empregados, que comprometam a funcionalidade, a conformidade ou as especificações técnicas acordadas. Não se enquadram como defeito situações decorrentes de transporte inadequado não contratado ou gerenciado pelo fornecedor, mau uso, armazenamento impróprio, manuseio incorreto por parte do importador ou terceiros, desgaste natural pelo uso ou prazo de validade expirado.
Uma vez confirmado o defeito de fabricação, o fornecedor poderá conceder ao importador, diretamente em sua conta na plataforma Importa Coletiva, um crédito a ser utilizado exclusivamente em futuras operações de importação. Esse crédito corresponderá ao valor pago pelo item defeituoso, não incluindo custos de frete, seguros, tributos e demais encargos acessórios, salvo acordo expresso em contrário. O crédito terá validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão, será intransferível e de uso exclusivo do titular da conta.
A Importa Coletiva atua como plataforma SaaS intermediadora de operações e não como fabricante dos produtos, não assumindo, portanto, responsabilidade direta sobre sua produção. Contudo, garante a formalização e o registro documental de todo o processo de notificação e compensação junto ao fornecedor, assegurando transparência e rastreabilidade em cada negociação.
Importante destacar que devoluções motivadas por arrependimento de compra, mudança de estratégia comercial, alteração de planejamento logístico ou qualquer outro motivo não relacionado a defeito de fabricação não serão aceitas. Essa política tem como objetivo preservar a integridade das operações internacionais e evitar custos desnecessários que possam comprometer a eficiência e a competitividade das transações.
